ERRATA ao Decreto PMA nº 203, de 28 de novembro de 2025, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Integra da norma errata-ao-Decreto-203.2024-excesso-PMA.pdf