ERRATA ao Decreto PMA nº 201, de 26 de novembro de 2025, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Integra da norma errata-ao-Decreto-201.2024-excesso-PMA.pdf