ERRATA – Decreto PMA nº 197.2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/11/2024
EMENTA
- ERRATA ao Decreto PMA nº 197, de 25 de novembro de 2025, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Integra da norma
