Decreto Executivo 141/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/12/2022
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, de acordo com a Portaria nº. 260, de 02/02/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Integra da norma