Decreto Executivo 139/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/11/2022
EMENTA
- Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do Município de Anitápolis, em razão de chuvas intensas que ocasionaram deslizamentos, alagamentos e enxurradas.
Integra da norma