Decreto Executivo 016/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/03/2020
EMENTA
- DECRETO Nº 16/2020-Declara situação de emergência no Município de Anitápolis, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Integra da norma