Decreto Executivo 005/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/01/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE: 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma