Decreto Executivo Decreto Executivo 038/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/09/2019 EMENTA DECRETO Nº. 038/2019-AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1593743_Decreto_03819_anulacao_de_dotacao_PMA.doc
