Lei Ordinária 1003/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/09/2019
EMENTA
- RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA