Decreto Executivo 075/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/12/2018
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 54/2018 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE TERRAS SITUADO À RUA JOÃO HENRIQUE EFFTING, VILA ANTÔNIO DAVID, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, DE PROPRIEDADE DE IFC – INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA.
Integra da norma