Lei Ordinária 975/2018

EMENTA

• ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E § 2 DO ART. 1º E ART. 3º RESPECTIVAMENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 09/03/2017 QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.