Decreto Executivo 054/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/11/2018
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE TERRAS SITUADA À RUA JOÃO HENRIQUE EFFTING, VILA ANTÔNIO DAVID, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, DE PROPRIEDADE DE IFC – INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA.