Lei Ordinária 961/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/05/2018
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma