Portaria Executiva 004/2008

EMENTA

• Concede gratificação a servidor.

Integra da Norma

                                                                      PORTARIA Nº 004/2008                                                          CONCEDE GRATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Anitápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 620/05 de 01.06.05 e Seção II, Inciso VIII, Artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Anitápolis de 16 de dezembro de 2004.  RESOLVE:              CONCEDER, gratificação de função ao servidor SERGIO FREITAS, matrícula nº 435, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Anitápolis, sendo ele responsável também pela alimentação técnica de programas de saúde junto ao sistema de informática, gratificação esta no valor R$ 500,00 (quinhentos Reais), mensal, conforme função gratificada-FG-5 (cinco) da Lei Municipal nº 620/2005 de 01 de junho de 2005, a partir de 01 de fevereiro de 2008. Fica Revogada a Portaria nº 037/2007 de 02.05.07.                                           

Prefeitura Municipal de Anitápolis, 01 de fevereiro de 2008.

                                        Marco Antonio Medeiros Junior

                                PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO