MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1, RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 48.500,00 48.500,00 5.450,63 37.885,83 78,12 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade P1 r0 e. d8 i7 a5 l, 0 e0 Ter 1r 0i .t 8o 7r 5i ,a 0l 0 Urban3a6 9-, 1I3PTU12.967,70 119,24 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba9 n. a3 7 -5 , I0 P0 TU 9.375,00 108,15 11.074,38 118,13 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 250,00 250,00 11,15 65,68 26,27 Dívida Ativa do IPTU 1.000,00 1.000,00 236,71 1.814,52 181,45 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa d1 o3 , I1 P2 TU 13,12 5,25 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inte4 r. 0 V0 i0 v, o0 s0 - IT 4B .I 000,00 1.574,83 5.966,71 149,17 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.750,00 3.750,00 1.574,83 5.966,71 159,11 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ITBI _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 T0 BI 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qua2 l3 q. u2 e5 r0 , N0 a0 ture 2z 3a . 2- 5 0I ,S 0S 0 1.496,15 9.780,59 42,07 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.500,00 22.500,00 1.496,15 9.780,59 43,47 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 S0 S 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fo1 n0 t. e3 7 -5 , I0 R0 RF 10.375,00 2.010,52 9.170,83 88,39 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 10.375,00 10.375,00 2.010,52 9.170,83 88,39 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 R0 RF 0,00 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 960.375,00 960.375,00 864.641,59 348.658,18 109,80 2.1- Cota-Parte FPM 900.000,00 900.000,00 674.491,42 201.317,30 110,39 2.2- Cota-Parte ICMS 000.000,00 000.000,00 179.008,09 081.191,80 108,12 Continua 1/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 2/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 11.000,00 11.000,00 1.839,76 11.038,93 100,35 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 7.192,75 37.401,53 106,86 2.5- Cota-Parte ITR 625,00 625,00 149,68 2.317,75 370,84 2.6- Cota-Parte IPVA 13.750,00 13.750,00 1.959,89 15.390,87 111,93 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro _ 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 008.875,00 008.875,00 870.092,22 386.544,01 109,42 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 94.900,00 94.900,00 20.357,89 114.034,92 120,16 4.1- Transferências do Salário-Educação 5.000,00 5.000,00 184,31 2.670,89 53,42 4.2- Outras Transferências do FNDE 89.900,00 89.900,00 20.173,58 111.364,03 123,88 5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1E 5D 0U .C 0A 0Ç 0Ã ,O 00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 20.830,84 126.287,24 78,93 8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 4+ 5 46 . 9+ 0 07 ,) 00 454.900,00 41.188,73 240.322,16 52,83 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 591.900,00 591.900,00 138.897,27 721.176,42 121,84 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4 13 )5.000,00 435.000,00 106.640,56 527.593,67 121,29 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 21 .5 20 ).000,00 150.000,00 30.190,16 180.361,21 120,24 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1 3. )650,00 1.650,00 306,50 1.839,38 111,48 Continua 2/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 3/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,5 6. 62 %5 0 d, e0 0 2.4)5.250,00 1.198,31 6.120,68 116,58 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) _ 0,00 39,80 614,25 0,00 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) _ 0,00 521,94 4.647,23 0,00 10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 449.000,00 449.000,00 93.509,66 518.428,04 115,46 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 446.000,00 446.000,00 93.095,92 516.599,80 115,83 10.2- Complementação da União ao FUNDEB _ 0,00 0,00 0,00 0,00 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUN3 D. E0 B00,00 3.000,00 413,74 1.828,24 60,94 11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9) _ 145.900,00 -45.801,35 204.576,62 140,22 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Continua 3/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 4/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS % DESPESAS DO FUNDEB LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA EM RESTOS A No Até o PAGAR NÃO (e+f)/d) Bimestre Bimestre (d) PROCESSADOS (e) (f) 12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2 6 5.900,00 285.975,06 48.325,13 284.975,06 0,00 99,65 12.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.2- Com Ensino Fundamental 265.900,00 285.975,06 48.325,13 284.975,06 0,00 99,65 13- OUTRAS DESPESAS 208.500,00 218.500,00 48.464,74 156.886,82 0,00 71,80 13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 208.500,00 218.500,00 48.464,74 156.886,82 0,00 71,80 14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 474.400,00 504.475,06 96.789,87 441.861,88 0,00 87,59 15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ¹ 54,97 CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE INICIAL ATUALIZADA No Até o % MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (a) Bimestre Bimestre (c)=(b/a)x100 16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À M 002.218,75 002.218,75 217.523,06 096.636,00 109,42 DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS % LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE INICIAL ATUALIZADA EM RESTOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o PAGAR NÃO (e+f)/d) Bimestre Bimestre (d) PROCESSADOS (e) (f) 17- EDUCAÇÃO INFANTIL 495.350,00 460.350,00 44.843,04 221.512,27 0,00 48,12 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos 4d 9e 5 .I 3m 5p 0o ,s 0t 0os460.350,00 44.843,04 221.512,27 0,00 48,12 18- ENSINO FUNDAMENTAL 292.425,00 556.570,43 371.455,21 271.935,63 0,00 81,71 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUND 4E 7B 4.400,00 504.475,06 96.789,87 441.861,88 0,00 87,59 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos 8d 1e 8 .I 0m 2p 5o ,s 0t 0os052.095,37 274.665,34 830.073,75 0,00 78,90 19- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 4/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 5/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS % LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE INICIAL ATUALIZADA EM RESTOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o PAGAR NÃO (e+f)/d) Bimestre Bimestre (d) PROCESSADOS (e) (f) 20- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGU 0L ,A 0R 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22- OUTRAS 45.200,00 49.352,00 17.340,80 46.652,00 0,00 94,53 23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO 832.975,00 066.272,43 433.639,05 540.099,90 0,00 74,54 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22) DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) -204.576,62 25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO _ 26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC _ULADOS AO E 27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR _ 28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST _ VINCULADOS AO ENSINO = (37g) 29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) 1.828,24 30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + - 22 70 2 +. 7 24 88 , +3 8 29) 31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³ [(17 + 18) - ( 38,67 DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INSCRITAS % LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE INICIAL ATUALIZADA EM RESTOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o PAGAR NÃO (e+f)/d) Bimestre Bimestre (d) PROCESSADOS (e) (f) 32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 88.200,00 148.200,00 1.818,65 68.335,93 0,00 46,11 35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 93.200,00 153.200,00 1.818,65 68.335,93 0,00 44,61 DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34) 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 926.175,00 219.472,43 435.457,70 608.435,83 0,00 72,47 Continua 5/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 6/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2007/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2007 SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E 0N ,S 0I 0NO 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 2.287,82 38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 516.599,80 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.790,90 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.828,24 39- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 515.924,96 ANITAPOLIS, 06/03/2008 FONTE: ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educaç ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, confo Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;