MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1, RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 48.500,00 48.500,00 4.594,61 32.435,20 66,88 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade P1 r0 e. d8 i7 a5 l, 0 e0 Ter 1r 0i .t 8o 7r 5i ,a 0l 0 Urban2a8 2-, 1I6PTU12.598,57 115,85 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba9 n. a3 7 -5 , I0 P0 TU 9.375,00 122,96 10.966,23 116,97 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 250,00 250,00 6,47 54,53 21,81 Dívida Ativa do IPTU 1.000,00 1.000,00 152,73 1.577,81 157,78 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 P0 TU 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inte4 r. 0 V0 i0 v, o0 s0 - IT 4B .I 000,00 1.149,11 4.391,88 109,80 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.750,00 3.750,00 1.149,11 4.391,88 117,12 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ITBI _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 T0 BI 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qua2 l3 q. u2 e5 r0 , N0 a0 ture 2z 3a . 2- 5 0I ,S 0S 0 1.757,68 8.284,44 35,63 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.500,00 22.500,00 1.757,68 8.284,44 36,82 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 S0 S 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fo1 n0 t. e3 7 -5 , I0 R0 RF 10.375,00 1.405,66 7.160,31 69,02 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 10.375,00 10.375,00 1.405,66 7.160,31 69,02 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 R0 RF 0,00 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 960.375,00 960.375,00 679.988,20 484.016,59 87,97 2.1- Cota-Parte FPM 900.000,00 900.000,00 477.057,15 526.825,88 87,13 2.2- Cota-Parte ICMS 000.000,00 000.000,00 189.322,58 902.183,71 90,22 Continua 1/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 2/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 11.000,00 11.000,00 1.839,76 9.199,17 83,63 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 6.981,53 30.208,78 86,31 2.5- Cota-Parte ITR 625,00 625,00 1.924,81 2.168,07 346,89 2.6- Cota-Parte IPVA 13.750,00 13.750,00 2.862,37 13.430,98 97,68 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro _ 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 008.875,00 008.875,00 684.582,81 516.451,79 87,72 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 94.900,00 94.900,00 26.169,14 93.677,03 98,71 4.1- Transferências do Salário-Educação 5.000,00 5.000,00 516,72 2.486,58 49,73 4.2- Outras Transferências do FNDE 89.900,00 89.900,00 25.652,42 91.190,45 101,44 5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1E 5D 0U .C 0A 0Ç 0Ã ,O 00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 20.747,15 105.456,40 65,91 8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 4+ 5 46 . 9+ 0 07 ,) 00 454.900,00 46.916,29 199.133,43 43,78 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 591.900,00 591.900,00 113.747,66 582.279,15 98,37 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4 13 )5.000,00 435.000,00 79.461,95 420.953,11 96,77 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 21 .5 20 ).000,00 150.000,00 31.541,11 150.171,05 100,11 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1 3. )650,00 1.650,00 306,50 1.532,88 92,90 Continua 2/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 3/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,5 6. 62 %5 0 d, e0 0 2.4)5.250,00 1.163,12 4.922,37 93,76 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) _ 0,00 512,72 574,45 0,00 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) _ 0,00 762,26 4.125,29 0,00 10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 449.000,00 449.000,00 88.113,58 424.918,38 94,64 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 446.000,00 446.000,00 87.470,93 423.503,88 94,96 10.2- Complementação da União ao FUNDEB _ 0,00 0,00 0,00 0,00 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUN3 D. E0 B00,00 3.000,00 642,65 1.414,50 47,15 11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9) _ 145.900,00 -26.276,73 158.775,27 108,82 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Continua 3/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 4/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS DO FUNDEB No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 (e) 12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 265.900,00 275.900,00 53.376,91 236.649,93 85,77 12.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.2- Com Ensino Fundamental 265.900,00 275.900,00 53.376,91 236.649,93 85,77 13- OUTRAS DESPESAS 208.500,00 218.500,00 13.632,28 108.422,08 49,62 13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 208.500,00 218.500,00 13.632,28 108.422,08 49,62 14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 474.400,00 494.400,00 67.009,19 345.072,01 69,80 15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ¹ 55,69 CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (a) Bimestre Bimestre )=(b/a)x10 16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3002.218,75 002.218,75 171.145,70 879.112,95 87,72 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 17- EDUCAÇÃO INFANTIL 495.350,00 460.350,00 42.566,45 176.669,23 38,38 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos495.350,00 460.350,00 42.566,45 176.669,23 38,38 18- ENSINO FUNDAMENTAL 292.425,00 385.350,00 182.887,15 900.480,42 65,00 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 474.400,00 494.400,00 67.009,19 345.072,01 69,80 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos818.025,00 890.950,00 115.877,96 555.408,41 62,34 19- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 4/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 5/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 22- OUTRAS 45.200,00 45.200,00 7.247,20 29.311,20 64,85 23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 832.975,00 890.900,00 232.700,80 106.460,85 58,52 DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22) DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) -158.775,27 25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO _ 26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC _ULADOS AO E 27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR _ 28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST _ VINCULADOS AO ENSINO = (37g) 29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) 1.414,50 30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + - 21 75 7 +. 3 26 80 , +7 7 29) 31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³ [(17 + 18) - ( 35,11 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 88.200,00 148.200,00 995,00 66.517,28 44,88 35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTI 9N 3A .D 2O 0S 0 ,À 0 0MD1 E5 3 (. 32 20 0 +, 0 30 3 + 34) 995,00 66.517,28 43,42 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 926.175,00 044.100,00 233.695,80 172.978,13 57,38 Continua 5/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 6/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2007/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2007 SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E 0N ,S 0I 0NO 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 2.287,82 38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 423.503,88 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE -10.133,58 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.414,50 39- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 437.339,78 FONTE: ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educaç ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, confo