MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1, RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 48.500,00 48.500,00 7.241,82 27.840,59 57,40 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade P1 r0 e. d8 i7 a5 l, 0 e0 Ter 1r 0i .t 8o 7r 5i ,a 0l 0 Urb3a.n7a4 0-, 5I7PTU12.316,41 113,25 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba9 n. a3 7 -5 , I0 P0 TU 9.375,00 3.398,93 10.843,27 115,66 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 250,00 250,00 46,10 48,06 19,22 Dívida Ativa do IPTU 1.000,00 1.000,00 295,54 1.425,08 142,51 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 P0 TU 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inte4 r. 0 V0 i0 v, o0 s0 - IT 4B .I 000,00 912,40 3.242,77 81,07 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.750,00 3.750,00 912,40 3.242,77 86,47 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ITBI _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 T0 BI 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qua2 l3 q. u2 e5 r0 , N0 a0 ture 2z 3a . 2- 5 0I ,S 0S 0 1.208,07 6.526,76 28,07 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.500,00 22.500,00 1.208,07 6.526,76 29,01 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do ISS 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En2 c5 a0 r, g0 o0 s da Dí 2v 5i 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 S0 S 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fo1 n0 t. e3 7 -5 , I0 R0 RF 10.375,00 1.380,78 5.754,65 55,47 Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 10.375,00 10.375,00 1.380,78 5.754,65 55,47 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa do IRRF _ 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros En_ cargos da Dívi 0d ,a 0 0Ativa do0 , I0 R0 RF 0,00 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 960.375,00 960.375,00 649.676,29 804.028,39 70,80 2.1- Cota-Parte FPM 900.000,00 900.000,00 463.616,17 049.768,73 70,68 2.2- Cota-Parte ICMS 000.000,00 000.000,00 174.971,92 712.861,13 71,29 Continua 1/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 2/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 11.000,00 11.000,00 1.839,76 7.359,41 66,90 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 6.016,32 23.227,25 66,36 2.5- Cota-Parte ITR 625,00 625,00 126,34 243,26 38,92 2.6- Cota-Parte IPVA 13.750,00 13.750,00 3.105,78 10.568,61 76,86 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro _ 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 008.875,00 008.875,00 656.918,11 831.868,98 70,64 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 94.900,00 94.900,00 16.239,64 67.507,89 71,14 4.1- Transferências do Salário-Educação 5.000,00 5.000,00 418,02 1.969,86 39,40 4.2- Outras Transferências do FNDE 89.900,00 89.900,00 15.821,62 65.538,03 72,90 5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 1E 5D 0U .C 0A 0Ç 0Ã ,O 00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 20.772,76 84.709,25 52,94 8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 4+ 5 46 . 9+ 0 07 ,) 00 454.900,00 37.012,40 152.217,14 33,46 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 591.900,00 591.900,00 108.558,10 468.531,49 79,16 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4 13 )5.000,00 435.000,00 77.238,35 341.491,16 78,50 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 21 .5 20 ).000,00 150.000,00 29.150,28 118.629,94 79,09 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1 3. )650,00 1.650,00 306,50 1.226,38 74,33 Continua 2/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 3/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB No Até o % (a) Bimestre Bimestre (c) = (b) (b/a)x100 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,5 6. 62 %5 0 d, e0 0 2.4)5.250,00 1.002,33 3.759,25 71,60 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) _ 0,00 33,56 61,73 0,00 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) _ 0,00 827,08 3.363,03 0,00 10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 449.000,00 449.000,00 81.379,52 336.804,80 75,01 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 446.000,00 446.000,00 81.070,24 336.032,95 75,34 10.2- Complementação da União ao FUNDEB _ 0,00 0,00 0,00 0,00 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUN3 D. E0 B00,00 3.000,00 309,28 771,85 25,73 11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9) _ 145.900,00 -27.487,86 132.498,54 90,81 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Continua 3/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 4/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS DO FUNDEB No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 (e) 12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 265.900,00 265.900,00 50.633,52 183.273,02 68,93 12.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.2- Com Ensino Fundamental 265.900,00 265.900,00 50.633,52 183.273,02 68,93 13- OUTRAS DESPESAS 208.500,00 218.500,00 53.934,85 94.789,80 43,38 13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 208.500,00 218.500,00 53.934,85 94.789,80 43,38 14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 474.400,00 484.400,00 104.568,37 278.062,82 57,40 15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ¹ 54,42 CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (a) Bimestre Bimestre )=(b/a)x10 16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3002.218,75 002.218,75 164.229,53 707.967,25 70,64 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 17- EDUCAÇÃO INFANTIL 495.350,00 495.350,00 31.214,00 134.102,78 27,07 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos495.350,00 495.350,00 31.214,00 134.102,78 27,07 18- ENSINO FUNDAMENTAL 292.425,00 322.425,00 224.486,55 717.593,27 54,26 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 474.400,00 484.400,00 104.568,37 278.062,82 57,40 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos818.025,00 838.025,00 119.918,18 439.530,45 52,45 19- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 4/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 5/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA AS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 22- OUTRAS 45.200,00 45.200,00 9.770,40 22.064,00 48,81 23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 832.975,00 862.975,00 265.470,95 873.760,05 46,90 DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22) DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) -132.498,54 25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO _ 26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC _ULADOS AO E 27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR _ 28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOST _ VINCULADOS AO ENSINO = (37g) 29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) 771,85 30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + - 21 73 1 +. 7 22 86 , +6 9 29) 31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³ [(17 + 18) - ( 34,73 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE No Até o % (d) Bimestre Bimestre )=(e/d)x10 32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 88.200,00 148.200,00 14.395,00 65.522,28 44,21 35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTI 9N 3A .D 2O 0S 0 ,À 0 0MD1 E5 3 (. 32 20 0 +, 0 30 3 + 13 44 .) 395,00 65.522,28 42,77 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 926.175,00 016.175,00 279.865,95 939.282,33 46,59 Continua 5/6 MUNICÍPIO DE ANITAPOLIS Continuação 6/6 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2007/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANITAPOLIS OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2007 SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E 0N ,S 0I 0NO 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 2.287,82 38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 336.032,95 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 785,79 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 771,85 39- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 338.306,83 FONTE: ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educaç ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, confo