Munic¡pio de ANITAPOLIS RELATàRIO RESUMIDO DA EXECU€ÇO OR€AMENTµRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OR€AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2007/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO X (Lei n§ 9.394/1996, art. 72) R$ 1,0 RECEITAS REALIZADAS PREVISÇO PREVISÇO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS No At‚ o % (a) Bimestre Bimestre (b/a) (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 012.125,00 012.125,00 708.861,68 708.861,6817,67 Receitas de Impostos 51.750,00 51.750,00 4.183,91 4.183,91 8,08 Impostos 49.250,00 49.250,00 3.880,90 3.880,90 7,88 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impos 750,00 750,00 0,00 0,00 0,00 D¡vida Ativa de Impostos 1.250,00 1.250,00 303,01 303,0124,24 Multas, Juros de Mora, Atualiza‡Æo Monet ria e Ou 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Transferˆncias Constitucionais e Legais 960.375,00 960.375,00 704.677,77 704.677,7717,79 Cota-Parte FPM (83,34%) 465.000,00 465.000,00 438.179,95 438.179,9517,78 Transferˆncia Financeira ICMS-Desonera‡Æo - L.C. 9.350,00 9.350,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte ICMS (83,34%) 850.000,00 850.000,00 153.533,10 153.533,1018,06 Cota-Parte IPI-Exporta‡Æo (83,34%) 29.750,00 29.750,00 5.654,82 5.654,8219,01 Parcela das Transferˆncias Destinadas … Forma‡Æo 591.900,00 591.900,00 105.417,67 105.417,6717,81 Cota-Parte ITR (93,34%) 625,00 625,00 26,02 26,02 4,16 Cota-Parte IPVA (93,34%) 13.750,00 13.750,00 1.866,21 1.866,2113,57 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 903.900,00 903.900,00 97.867,72 97.867,7210,83 Transferˆncias Multigovernamentais do FUNDEB (IV) 449.000,00 449.000,00 70.582,00 70.582,0015,72 Transferˆncias de Recursos do FUNDEB (V) 446.000,00 446.000,00 70.582,00 70.582,0015,83 Rendimentos de Aplica‡äes Financeiras do FUNDEB 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferˆncias do FNDE 94.900,00 94.900,00 14.701,05 14.701,0515,49 Transferˆncias do Sal rio-Educa‡Æo 45.000,00 45.000,00 14.701,05 14.701,0532,67 Outras Transferˆncias do FNDE 49.900,00 49.900,00 0,00 0,00 0,00 Transferˆncias de Convˆnios Destinadas … Programas d 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Opera‡äes de Cr‚dito destinadas … Educa‡ 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Destinadas … Educa‡Æo 260.000,00 260.000,00 12.584,67 12.584,67 4,84 324.125,00 324.125,00 701.311,73 701.311,7316,22 TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II) DESPESAS LIQUIDADAS DOTA€ÇO DOTA€ÇO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS COM ENSINO POR VINCULA€ÇO No At‚ o % (c) Bimestre Bimestre (d/c) (d) VINCULADAS ·S RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 408.575,00 428.575,00 89.108,78 89.108,78 6,24 Despesas com Ensino Fundamental (VII) 868.025,00 888.025,00 62.171,38 62.171,38 7,00 Despesas com Educa‡Æo Infantil em Creches e Pr‚-E 495.350,00 495.350,00 26.937,40 26.937,40 5,44 Continua 1/4 Munic¡pio de ANITAPOLIS Continua‡Æo 2/4 RELATàRIO RESUMIDO DA EXECU€ÇO OR€AMENTµRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OR€AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2007/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DESPESAS LIQUIDADAS DOTA€ÇO DOTA€ÇO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS COM ENSINO POR VINCULA€ÇO No At‚ o % (c) Bimestre Bimestre (d/c) (d) Outras Despesas com Ensino 45.200,00 45.200,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADAS AO FUNDEB, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 474.400,00 474.400,00 30.826,70 30.826,70 6,50 Pagamento dos Profissionais do Magist‚rio do Ensi 265.900,00 265.900,00 30.826,70 30.826,7011,59 Outras Despesas no Ensino Fundamental 208.500,00 208.500,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADAS · CONTRIBUI€ÇO SOCIAL DO SALµRIO-EDUCA€ÇO 42.200,00 102.200,00 32.802,15 32.802,1532,10 FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS · EDUCA€ÇO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 926.175,00 006.175,00 152.737,63 152.737,63 7,61 TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI) PERDA OU GANHO NAS TRANSFERÒNCIAS DO FUNDEB VALOR [se II > V] = PERDA NAS TRANSFERÒNCIAS DO FUNDEB (XII) 34.835,67 [se II < V] = GANHO NAS TRANSFERÒNCIAS DO FUNDEB . DEDU€åES DA DESPESA VALOR PARCELA DO GANHO E DA COMPLEMENTA€ÇO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÖCIO (XIII) - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÖCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRàPRIOS - Despesas com Ensino Fundamental (XIV) - Despesas com Educa‡Æo Infantil em Creches e Pr‚-Escolas - Continua 2/4 Munic¡pio de ANITAPOLIS Continua‡Æo 3/4 RELATàRIO RESUMIDO DA EXECU€ÇO OR€AMENTµRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OR€AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2007/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEDU€åES DA DESPESA VALOR DESPESAS VINCULADAS AO SUPERµVIT FINANCEIRO DO GANHO E DA COMPLEMENTA€ÇO DO FUNDEF DO EXE - TOTAL (XVI) - Saldo do Super vit Financeiro do Ganho e da Compl0,00 RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS Inscritos em ncelado A PAGAR VINCULADOS Exerc¡cios em AO ENSINO INSCRITOS Anteriores 2007 EM EXERCÖCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII) 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [ ( VII + VIII + IX + XI1 I5 4 ). 7 -7 1 (, X1 V5 I) % TABELA DE CUMPRIMENTOS DOS LIMITES CONSTITUCIONAISý MÖNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XIX - XVII 21,83 CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 MÖNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + IX + XII ) - ( XIII + XIV + XV + XVIII 72,13 CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 MÖNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERA€ÇO DO MAGISTRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV ) 43,68 DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF de Dezembro de At‚ o Bimestre eiro do FUNDEF 2.287,82 39.352,67 DOTA€ÇO DOTA€ÇO DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA SAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFU No At‚ o % (e) Bimestre Bimestre (f/e) (f) ALIMENTA€ÇO E NUTRI€ÇO 30.200,00 30.200,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 385.625,00 465.625,00 125.800,23 125.800,23 8,58 EDUCA€ÇO INFANTIL 495.350,00 495.350,00 26.937,40 26.937,40 5,44 EDUCA€ÇO ESPECIAL 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 926.175,00 006.175,00 152.737,63 152.737,63 7,61 Continua 3/4 Munic¡pio de ANITAPOLIS Continua‡Æo 4/4 RELATàRIO RESUMIDO DA EXECU€ÇO OR€AMENTµRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN€ÇO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OR€AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2007/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO ANITAPOLIS, 09/08/2007 SAULO WEISS ADELIRIO SCHMIDT NELSON SCHLOSSER Prefeito Municipal T‚cnico Cont bil CRC/SC Tesoureiro CEANE DE ALMEIDA COELHO Controle Interno FONTE S: ECRETARIA DE FINANCAS ûOs valores referentes … parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada … educa‡Æo dev ýLimites m¡nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerc¡cio.